A LGPD (Lei Geral de Proteção Dados – Lei nº 13.709/2018) foi criada visando proteger direitos individuais, esclarecendo como devem ser obtidos, utilizados e armazenados dados pessoais (pessoal natural).

A lei determina que dados pessoais, inclusive dados considerados sensíveis, não devem ser solicitados se não forem extremamente necessários. E se solicitados, não devem ser utilizados para fins diferentes daqueles que motivou a solicitação. Também determina que estes dados devem ser armazenados de forma segura. Informa também que o dono destes dados, pode solicitar sua exclusão da base de dados do solicitante, caso decida por assim fazê-lo, após tê-los fornecido.

A Insights Ética e Compliance Ltda, tem por premissa fazer o que é correto e não somente o que a lei determinada. Isso é gestão da ética.

Por isso, a Insights Ética e Compliance sempre tratou (mesmo antes da divulgação da nova Lei) com o maior cuidado todos os dados recebidos, sejam eles do denunciante (quando ele escolhe se identificar) ou sobre os fatos reportados.

Acreditamos que as denúncias são feitas em boa-fé e, tão importante quanto os dados do denunciante, são os fatos reportados. Por isso eles também são tratados com todo cuidado e somente compartilhados com a empresa que contratou a Insights para a prestação deste serviço.

A Insights Ética e Compliance possibilita que o denunciante se mantenha anônimo referente aos seus dados pessoais. O anonimato visa a garantir ao usuário a segurança necessária para realizar o relato das informações. No entanto, se desejar, o próprio denunciante pode optar por se identificar, sabendo que seus dados pessoais serão tratados com o devido sigilo e cuidado, como mencionado acima.

Todos os dados obtidos pela Insights Ética e Compliance são reportados pelo próprio denunciante, consensualmente, respeitando-se a sua intimidade e privacidade.

A equipe da Insights Ética e Compliance tem experiência e foi treinada para não comprometer a identidade e privacidade do denunciante.

Ressaltamos que são solicitados ao denunciante apenas os dados que possuam relação com a finalidade do reporte. Cabe salientar que não são solicitados e nem registrados dados que não possuam relevância para a investigação da denúncia. Porém, o denunciante é quem decide se prefere ou não compartilhar essas informações. Nenhuma informação ou dado é obtido sem que o denunciante concorde em o fornecer. O denunciante deve se sentir confortável para compartilhar.

O denunciante tem como garantia o respeito a três direitos fundamentais: liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.

Todos os dados e informações prestados pelos denunciantes são utilizados com a finalidade única e específica de investigação da denúncia realizada. Assim, o uso, está vinculado exclusivamente à atividade a que se propõe a Insights Ética e Compliance.

As informações são mantidas no banco de dados da Insights Ética e Compliance, com exceção dos casos em que o denunciante solicita a remoção de seus dados pessoais. Neste caso, os dados pessoais do denunciante são removidos e não podem ser recuperados.

Com relação à Segurança, os Dados Pessoais tratados pela Insights Ética e Compliance são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso ao sistema, além de controles de autorização de acesso à informação.

DIREITOS DO TITULAR:

Os Titulares de dados pessoais têm direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los entrando em contato conosco por meio do e-mail contatoinsights@insightscontrole.com.br para:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados;
• Exclusão de dados, quando estes forem tratados com base no consentimento do Titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Solicitação de informações sobre uso compartilhado de dados.

TÉRMINO DO TRATAMENTO:

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a Insights Ética e Compliance armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Insights Ética e Compliance. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (i) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (ii) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (iii) quando houver uma determinação legal neste sentido. Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados e esta Política não será mais aplicável ao seu relacionamento com a Insights Ética e Compliance.

ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Com a constante evolução do modelo de negócio, a Insights Ética e Compliance reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website. Caso exista uma alteração material no tratamento dos dados pessoais, você será informado e terá a oportunidade de analisar a política revisada antes de decidir continuar usando nossos Serviços.

SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS:

Caso o denunciante opte por se identificar quando efetuar a denúncia, e posteriormente decida solicitar a exclusão dos seus dados deve seguir as orientações abaixo:

Enviar um e-mail para o endereço contatoinsights@insightscontrole.com.br com o assunto “Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais de Denúncia” e solicitar a remoção de seus dados pessoais. A fim de certificar a autenticidade da solicitação, o usuário deve informar: o número da denúncia (informada quando do envio da denúncia), nome da empresa denunciada, data de envio da denúncia e enviar um documento que comprove sua identidade (RG, CNH).  A equipe da Insights Ética e Compliance validará a veracidade da solicitação.